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Na semana passada, a Portugal Telecom anunciou que tinha garantido os "naming rights" do Pavilhão Atlântico, passando-se a chamar MEO Arena, na linha do que já é feito há muitos anos, na Europa e nos EUA e em alguns estádios em Portugal, como são os casos do Estádio EFAPEL Cidade de Coimbra ou do Estádio AXA em Braga.

No entanto, não foi possível ignorar as críticas que surgiram em torno desta decisão, que me parece perfeitamente lógica e mesmo desconhecendo os contornos do negócio, podem eventualmente, garantir a viabilização financeira do projecto agora liderado pelo consórcio de Luíz Montez.

Não querendo a abordar a questão do processo de aquisição do Pavilhão Atlântico, não posso deixar de elogiar a primeira grande decisão do consórcio, em ceder os "naming rights", neste caso, para uma marca, que nos últimos anos, se posicionou na área da cultura, em especial da música, com os festivais de verão ou eventos um pouco mais pequenos como o Outjazz, por exemplo. E não só...estamos a falar de uma empresa portuguesa e de uma marca portuguesa. Ou seja, apesar da cedência de direitos do nome, conseguimos que esses direitos ficassem com uma marca portuguesa e como sabemos, não é uma marca qualquer.

Com uma rápida pesquisa pela web, percebemos que a principal crítica prende-se pelo facto, do Pavilhão Atlântico mudar de nome. Simplesmente isto. Mas como alguns apontaram... o Terreiro do Paço passou a chamar-se Praça do Comércio e a praça continua a ser conhecida como Terreiro do Paço e até o próprio Parque das Nações, continua a ser carinhosamente conhecido como Expo. Portanto, não há nada que impeça de identificar a MEO Arena, como Pavilhão Atlântico. De resto, como é referido no comunicado da PT, "do espetáculo “Heranças e Utopias”, realizado ao longo de toda a EXPO’98, este espaço herdou a capacidade de através dos seus espetáculos fazer sonhar e concretizar sonhos."

Curiosa, esta frase, quando eu já tinha o hábito de lhe chamar o nosso Palco dos Sonhos.

E para que não haja dúvidas, deixo-vos com um link para a lista das arenas e pavilhões do mundo e no caso da Europa e EUA, percebem rapidamente, qual é o padrão ou tendência, no que diz respeito a "naming rights".

Numa breve passagem pelo Facebook, descobri o movimento ± maismenos ±, que tem estado com uma presença polémica na Capital Europeia da Cultura em Guimarães.

Recordo-me, há uns anos, de um qualquer cantor ter feito uma versão do Hino Nacional. Sinceramente, já não me recordo do tipo de versão que foi feito e quem seria o artista. Mas recordo-me bem das críticas inflamadas que surgiram na altura. Hoje, a mesma situação, não teria o mesmo impacto.

Desta vez, nada. A passividade total. E atenção...não estou aqui a colocar em causa a nova versão do Hino ou todas as iniciativas que serão criadas pelo movimento ± maismenos ±. Acho muito bem que o façam e logo, onde nasceu Portugal. O que me impressiona mesmo é a passividade e o estado em coma que o país se encontra, pela reacção que isto não provocou. Porque o objectivo destas iniciativas e destes vídeos é mesmo fazer despertar algumas mentes.

Em suma, o movimento faz parte do Laboratório on-off da Capital Europeia da Cultura Guimarães 2012 e entre Maio e Outubro, surgirão várias peças de comunicação, em vários capítulos.

Para já, estão disponíveis dois capítulos. Primeiro adulterou o Hino Nacional, em que "A Portuguesa" arranca com a frase "Ireis pagar pobre povo", em vez do tradicional "Heróis do mar nobre povo". Foi lançado há 2 meses e tem o nome de "Portugal 1143-2012" (o Aviso).

O segundo capítulo (a Traição) tem duas semanas e não quer ser menos polémico: Afonso Henriques foi esfaqueado, pelas costas.

No futuro, teremos outro vídeo, em que Portugal foi a enterrar. Deixo-vos com a reportagem do GuimarãesDigital.

O que falta fazer para fazer despertar Portugal?

Diz que houve uma das minhas fotos de NYC foi seleccionada pelo Fotopedia para ser apresentada no Fotopedia Magazine dedicada a "Breast in Art", ou seja, em bom português, "Maminhas na Arte" (estava morto por escrever esta frase).

A foto foi tirada no Rockefeller Plaza em Nova Iorque e mostra a figura feminina da obra "Youth and Maiden" de Paul Manship (foto da figura masculina).

Esta referência do Fotopedia foi outro wake up call para a questão da fotografia. E não só. Também o Fotopedia poderá ser uma outra alternativa para o alojamento de fotos, numa abordagem diferente do Flickr ou do 500px, também eles diferentes entre si.

Ainda uma última nota, em relação ao Flickr. A conta expira no próximo dia 26 de Abril, o que significa que terei que resolver a questão da adesão à conta Pro do 500px, até dia 26.

Ontem, o líder da bancada socialista, Carlos Zorrinho, comunicou à presidente da Assembleia da República a decisão de cancelar o Projecto de Lei da Cópia Privada, também conhecido como PL118 (ou no twitter, como #PL118).

Portanto, podemos considerar que se trata de um assunto encerrado? A resposta é claramente... NÃO!

O PS acaba por decidir cancelar o PL118, porque percebeu que não teria o apoio do PSD, ou seja, apesar das audições, o PS claramente não estava preocupado com o problema essencial do PL118 - as suas premissas.

O ponto de partida do PL118 é e sempre foi o problema do projecto de lei e tudo indica que teremos no futuro um novo projecto de lei, que será revisto, mas com base nas mesmas premissas, uma vez que o PS nunca quis compreender qual era o verdadeiro problema.

E por isso, não há margem para descansar e todos aqueles que estiveram na linha da frente, para enfrentar o PL118, estarão com certeza, à disposição para enfrentar o próximo Projecto de Lei da Cópia Privada.

Descobri o vídeo que se segue, através do blog da Jonasnuts.

O vídeo é de uma TED talk da autoria de Rob Reid, que explica em poucos minutos, aquilo que a todas as entidades que defendem o Projecto de Lei 118 - #PL118, o #SOPA, o #PIPA ou a #ACTA, nunca vão perceber. E é tão simples.

Rob Reid explica...

Normalmente os defensores do Projecto de Lei 118, gostam de se defender com base em estudos, cuja credibilidade deixa muito a desejar. Meus senhores, vamos então a números.

Hoje, por mero acaso, chegou-me às mãos uma declaração enviada por uma editora a um autor, revelando o volume de vendas e o respectivo resultado líquido dessas vendas, bem como a percentagem que pertence ao autor, isto é, a percentagem relativa aos direitos de autor que tem a receber.

Na carta que acompanha a declaração, é feita ainda uma ressalva legal, que passo a citar:

"Chamamos a sua particular atenção para o facto de os direitos de autor auferidos pelo titular originário não estarem sujeitos a IVA (Artº 9º do CIVA) e beneficiarem de uma redução de 50% sobre a taxa de retenção de IRS (Artº 58º do Estatuto do Benefícios Fiscais), sendo portanto a taxa de retenção aplicar de 50% x 16,5%."

Em suma, a carta e a declaração são bem reveladores das taxas e do peso fiscal a que são sujeitos os autores. Os números e a declaração falam por si.

De resto, os cálculos são simples.

Neste caso, estamos a falar de um livro que tem o valor unitário de 14,19€ (preço s/IVA) e no ano de 2011 foram vendidas 82 unidades (curiosidade: o livro já não é novo) e gerou em vendas, 716,28€. Considerando os escalões da taxa de direitos de autor, o valor será sujeito a uma taxação de 5,00% sobre o valor de total de vendas. Neste caso, o valor apurado é de 35,84€. Sobre o valor apurado incide uma percentagem do autor sobre os direitos apurados de 12,50%. Ou seja, no total, o autor receberá apenas 4,48€.

Para que não haja dúvidas, aqui fica a declaração, com a eliminação dos dados da obra e do autor em causa, por motivos óbvios (para quem quiser ver numa dimensão legível, bastará clicar na imagem).

Perante este cenário, parece-me que não há dúvidas sobre a necessidade de alterar a Lei. Mas sejamos sérios. A primeira Lei a ser revista é do Direito de Autor e não da Cópia Privada.

Ao contrário do que tem acontecido nos últimos anos, este ano devo assistir à cerimónia dos Óscares, tendo visto somente dois filmes do conjunto de filmes que estão nomeados para Melhor Filme.

Midnight in Paris e o filme que tive oportunidade de ver hoje...Hugo ou em português, "A Invenção de Hugo".

Confesso que gostei muito do filme. É uma excelente homenagem ao cinema e às suas origens e a capacidade que o cinema em fazer-nos sonhar.

Não gosto de analisar muito os filmes. Qualquer análise que possa será sempre subjectiva, seja feita por mim ou por alguém que se diga especialista em cinema (como dizia o outro, vocês sabem de quem eu estou a falar). Por isso, não gostaria de aprofundar muito mais, mas diria que o filme ganharia e muito se fosse em francês. O filme, consegue captar de forma fabulosa, todo o ambiente parisiense. Está lá tudo...concentrando a acção na estação de comboios e todas as figuras que frequentam aquele espaço. No entanto, parece que a estação não é de Paris, mas de Londres, tal é a quantidade de actores ingleses ou actores com claro sotaque britânico. Parece-me evidente que a utilização da língua francesa daria ainda mais encanto ao filme e todo o ambiente conseguido faria todo o sentido.

Dito isto, quero deixar uma palavra para o preço dos bilhetes. Acabei por assistir à versão 3D disponível no Alvaláxia. Como ainda não disponho de óculos 3D, lá foi mais um valor só para os óculos. Ou seja, um bilhete custou no total de...

9,75 euros

Portanto, senhores da indústria e senhores que apostam em coisas com o PL118, ainda acham que o problema está na pirataria? Really? Na pirataria? Vocês têm noção no impacto que este valor pode ter nas famílias? Reparem...um casal pagaria 19,50 euros. E um casal com 1 filho, pagaria 29,25 euros.

Digam-me sinceramente? Isto é demagogia? Isto é defender interesses obscuros? Expliquem-me?

Quanto disserem disparates como "o número de espectadores nos cinemas é baixo por causa da pirataria", façam algumas contas e revejam lá o vosso discurso. Os números estão lá. As conclusões são fáceis de tirar. Não inventem...é só o que eu peço.

O Partido Socialista pediu mais uma prorrogação do prazo do Projecto de Lei 118 (PL118) e por isso, teremos, pelo menos, mais 30 dias de PL118.

Como a Jonas apontou e muito bem, o que podemos nós fazer nos próximos tempos?

Efectivamente podemos tentar que a Petição Anti-PL118 chegue a números históricos e vá muito além dos actuais 8106 signatários. A Jonas falou de 10000, mas em 30 dias, não conseguiremos chegar a mais pessoas?

Por isso, gostava de aproveitar este post para pedir a vossa colaboração, para que assinem a petição, se ainda não o fizeram e que passem a palavra e partilhem a existência desta petição.

Gostava de alertar para o facto da petição de necessitar de uma confirmação, através da recepção de um e-mail. Chegou-nos a informação que existiam muitas assinaturas que se encontravam neste estado intermédio. Portanto, quando subscreverem a petição, não deixem de ter em atenção esta questão.

Foto: Daniel Matos através do Twitter, durante a talk do Rodrigo Moita de Deus no TEDxCascais.

Parece que os pseudo-representantes dos autores, descobriram finalmente o Twitter. Foram pelo menos identificados 3 utilizadores, que estão ligados a essas entidades.

Infelizmente, perderam uma excelente oportunidade para gerar uma discussão saudável ou de aproveitar o meio para criar novas oportunidades para os próprios autores. Nada disso. Aproveitam o anonimato do Twitter, para criar guerrilha e gerar uma contra reacção daqueles que têm lutado pela não aprovação do Projecto de Lei 118. Desta forma, vão poder dizer nas próximas audições, que o Twitter é meio onde se juntam os sem-lei e que não têm argumentos para contrariar o Projecto de Lei 118.

A presença destes elementos estranhos prova várias coisas:

- Que eles não têm como defender o Projecto de Lei 118. Ainda hoje, espero por algumas respostas, muito concretas. Não vi, uma única pergunta respondida. Nada. Nenhuma.

- Esta reacção, através do Twitter, prova que o Projecto de Lei 118 pode estar realmente numa posição muito frágil, sobretudo após as audições que foram realizadas até aqui.

- Continuam convencidos que isto é liderado por meia dúzia de pessoas e que não passa disso, quando a petição mostra que são mais de 7800 pessoas que subscrevem uma posição contra o Projecto de Lei 118.

- Numa das audições, foi dito que "criar conteúdos próprios não é comportamento padrão". Pois bem...em dois dias...repito..dois dias, no novo Meo Kanal foram criados mais de 2000 canais. São mais canais do que os artistas que subscreveram um determinado baixo assinado.

Eu acho que os senhores que supostamente representam os artistas, ainda não perceberam que todos nós somos favoráveis a rever a legislação, para que os artistas possam ser remunerados de forma justa. Agora, nunca através deste Projecto de Lei 118. A questão é que eles próprios ainda não perceberam que fazem parte do problema. Enquanto eles não forem eliminados da equação, os autores e os artistas vão continuar a ser prejudicados. Se o Projecto de Lei 118 for aprovado, para além dos autores e dos artistas, também os portugueses serão prejudicados.

Infelizmente, este último parágrafo, eventualmente o mais importante do post, passará complemente despercebido.

Já agora, termino este post, apelando mais uma vez à subscrição da Petição, que nos defende contra o Projecto de Lei 118. Já são mais de 7800 signatários e a contagem não deve parar. De resto, um grande número de assinaturas, segundo julgo saber, já foram remetidas numa das audições, que decorreu na semana passada, na Assembleia da República.

O Sapo, durante esta semana, teve oportunidade de entrevistar a deputada do PS e ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, uma das responsáveis pelo Projecto de Lei n.º 118, proposto pelo PS.

Para simplificar este post, vou pegar nas citações de Gabriela Canavilhas, destacadas pelo Sapo e irei responder a cada uma das citações.

""A lei prevê que sejam os importadores e os fabricantes que façam o pagamento da taxa”, diz a deputada, mas “os retalhistas acabam por imputar o custo ao consumidor”, admite. “Eu gostava que a taxa fosse suportada um pouco de cada lado e não pesasse nem muito nos importadores, nem muito nos consumidores”, comentou Gabriela Canavilhas, referindo-se à taxa como um “valor residual”."

Como já vimos, de forma repetida, a taxa que poderá ser criada, não será um valor residual. Os valores para discos de maior capacidade de armazenamento podem atingir valores absolutamente ridículos. Por exemplo, os discos rígidos actualmente vendidos, com cerca de 1TB, serão taxados a 2 cêntimos por GB, cerca de 20 euros. A curto prazo, um disco de 8TB terá o mesmo preço, mas a taxa "devida" corresponderá a mais de 160 euros, sendo que mais do que 1TB terá taxa de 2.5 cêntimos por GB.

E o que acontecerá, quando um fabricante se recusar a pagar estas taxas, como aconteceu com a Apple em França, apesar do aumento dos preços, para que fosse reflectida a nova taxa.

"Os cartões de memória (das máquinas fotográficas digitais) devem estar isentos porque são para a utilização pessoal."

Pelo que sei (apesar da Gabriela Canavilhas achar que não), os discos dos nossos computadores, os discos externos que ligamos aos nossos computadores também são utilizados para utilização pessoal. Portanto, deixo a pergunta à senhora deputada: Qual é a real diferença entre estes dispositivos? Como pode haver coenrência nessa decisão?

"A socialista explicou que a lei será revista a cada dois anos, para se adequar à oferta e ao mercado, na sequência dos avanços da tecnologia."

A frase anterior já dava a ideia que a senhora deputada, autora do Projecto do Lei, não tem noção do que está a subscrever. A frase em que refere que a Lei será revista a cada dois anos, confirma isso mesmo, porque não há nenhuma referência a essa revisão no Projecto de Lei.

"Os autores perderam milhões de euros durante muito tempo."

É verdade. Perderam. Mas o mercado não perdeu assim tanto e em alguns casos (estou a pensar no mercado multinacional), até melhoraram o seu volume de vendas. Fica a ideia que nunca se vendeu como agora. Portanto, fazendo contas por alto, onde estará o problema? Olhando à forma como as margens são distribuídas e considerando o estado em que estão as contas das entidades que representam os autores e artistas, é fácil perceber, para onde foram os milhões e quem os gastou.

"Gabriela Canavilhas defende que esta é uma "taxa justa e solidária", comparando-a ao imposto do audiovisual presente na factura da eletricidade."

E quem disse que o imposto do audiovisual era uma taxa justa e solidária? Porque razão, quem não tem televisor ou quem contrata um serviço de televisão, tem que pagar esse imposto? Em Portugal, passa a ser normal taxar duas vezes?

"Para que seja possível o acesso do consumidor ao bem cultural é preciso que haja mecanismos de pequena escala que permitam que os autores não sejam lesados pela cópia."

Errado. Como o Neil Young referiu, "A Pirataria é a Nova Rádio", que considera que neste tempo do digital, a partilha de ficheiros tomou o lugar da rádio na descoberta de música nova. E fazendo uma pesquisa rápida na web, é possível consultar outras opiniões que vão ao encontro desta opinião.

"A deputada esclarece que o projecto de lei prevê isenções no que respeita ao pagamento da taxa para as entidades coletivas profissionais e que há a possibilidade de estudar "mecanismos de excepção para artistas em nome próprio”."

Muito bem. Mas considerando que nos dias de hoje, uma grande percentagem dos consumidores, também são autores, como é possível fazer a verificação das excepções? Não é. O paradigma mudou.

""A maior parte não percebeu este projecto de lei", comenta a deputada relativamente às 4 mil assinaturas já reunidas no âmbito de uma petição que explana o desacordo com o projeto de lei 118."

Esta frase diz tudo. A senhora deputada já demonstrou por diversas vezes que também ela não percebeu o projecto de lei que defende, mas dizer que a maior parte das mais de 4700 assinaturas, não percebeu este projecto de lei, é no mínimo, lamentável. Já não é de agora, que os políticos olham de soslaio para estes movimentos da sociedade civil. Esquecem-se que é a sociedade civil que os elege. Espero sinceramente, que a sociedade civil acorde de uma vez por todas e ponha os políticos em sentido.

"Existem cópias porque existem autores. No cerne desta matéria está a criação e a autoria e é para aí que vão as minhas preocupações, para compensar os autores."

Não será uma excelente oportunidade para rever toda a legislação e regulamentação dos Direitos de Autor? Não será uma excelente oportunidade para rever a existência das entidades que representam os autores, como a SPA?

"Os consumidores até podem mandar vir os equipamentos de fora, mas estão a compensar os autores espanhóis, holandeses e franceses, países que consignam taxas mais altas do que as que queremos aplicar."

Insisto. É preciso rever toda a legislação e regulamentação dos Direitos de Autor e adaptá-la à realidade tecnológica actual e ao mercado global em que nos encontramos. Então, se eu comprar apenas música de autores estrangeiros em Portugal, estou a compensar autores portugueses? Não estou a compreender.

Para além disso, os países e mercados referidos, começam a ponderar rever a lei, uma vez que começam a surgir problemas, como aquele que surgiu em França com a Apple. Mas a senhora deputada parece desconhecer esse facto ou prefere não referir isso.

Enfim, infelizmente o post ficou realmente, longo. Mais uma vez, espero que o Projecto de Lei 118 não seja aprovado e espero que a petição tenha uma forte influência nesse desfecho, provando que a democracia ainda tem valor nos dias que correm.